Termos de Uso | Fidelizap

Bem-vindo ao Fidelizap! Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Fidelizap é uma plataforma de gestão de programas de fidelidade digital que opera integrada a canais de mensagens, como o WhatsApp. O Serviço permite que empresas criem e gerenciem cartões de fidelidade, enviem notificações e interajam com seus clientes de forma automatizada.

2. Contas e Cadastro

Ao criar uma conta conosco, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A falha em fazê-lo constitui uma violação dos Termos, o que pode resultar no encerramento imediato de sua conta em nosso Serviço. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Ao contratar o Serviço, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos, civilmente capaz e autorizado a representar a empresa em nome da qual realiza o cadastro.

3. Planos e Pagamentos

Período de Teste (Trial): Oferecemos um período de teste gratuito conforme indicado no site, cuja duração varia de acordo com o plano escolhido. Ao final do período, poderá ser exigido o pagamento para continuar utilizando o Serviço.
Elegibilidade ao Período de Teste: O período de teste gratuito é concedido uma única vez por empresa cadastrada. Empresas que já tenham utilizado qualquer período de teste — incluindo o teste gratuito de 7 dias, que dispensa cadastro de cartão — não farão jus a um novo período gratuito ao contratar ou recontratar um plano pago, sendo a assinatura cobrada desde a data da contratação. Períodos de teste não são cumulativos, transferíveis ou conversíveis em crédito.
Assinatura: O Serviço é cobrado em regime de assinatura (mensal, anual, etc.). Os pagamentos são processados de forma segura por terceiros (ex: Stripe).
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interromperá a cobrança futura, mas não haverá reembolso por períodos já pagos, exceto conforme exigido por lei.

4. Inadimplência

Em caso de falha na cobrança da assinatura, novas tentativas de cobrança poderão ser realizadas automaticamente pelo processador de pagamentos.

Persistindo a falha após 3 (três) tentativas de cobrança, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso até a regularização do pagamento. A suspensão poderá ser precedida de avisos de falha de pagamento enviados ao e-mail cadastrado.
Durante a suspensão, os seus dados e os cartões e pontos dos seus clientes permanecem preservados.
Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido sem custo adicional.
Se a inadimplência persistir por mais de 30 (trinta) dias contados da suspensão, o contrato poderá ser cancelado, aplicando-se a partir do cancelamento o prazo de exportação de dados previsto na seção 10.

5. Conteúdo dos Planos e Limites de Uso

Cada plano inclui as funcionalidades, o limite de novos clientes cadastrados por mês e o limite de mensagens enviadas por mês exibidos no site e na tela de contratação no momento da assinatura. Essas condições integram o contrato entre você e o Fidelizap.

Apuração mensal: os limites são apurados por mês-calendário e renovados automaticamente no início de cada mês. Cotas não utilizadas não são cumulativas, transferíveis ou conversíveis em crédito.
Excedente: ao atingir ou ultrapassar um limite, a plataforma exibirá avisos no painel e poderá restringir novos cadastros de clientes ou novos envios de mensagens até o início do mês seguinte, ou até a migração para um plano superior. Nenhuma cobrança adicional será feita por uso excedente sem a sua contratação expressa.
Planos identificados como "ilimitados" permanecem sujeitos às regras de Uso Aceitável e às políticas das plataformas de terceiros descritas na seção 9.

6. Alterações de Planos e Preços

O Fidelizap poderá alterar a composição, os limites, as funcionalidades e os preços dos planos ofertados.

Novas contratações: alterações valem imediatamente para contratos firmados após a sua divulgação no site.
Contratos vigentes: alterações que reduzam limites, suprimam funcionalidade relevante ou aumentem o preço do seu plano somente produzirão efeitos a partir do ciclo de renovação seguinte, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, enviado ao e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma. Até a data de vigência da alteração, você poderá cancelar a assinatura sem qualquer multa ou ônus.
Alterações que apenas ampliem limites, adicionem funcionalidades ou reduzam preços poderão ser aplicadas imediatamente, inclusive a contratos vigentes.

7. Reajuste

Os preços dos planos poderão ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 (doze) meses, pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período — ou, na sua extinção, pelo índice oficial que o substituir —, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias. O reajuste não se confunde com a alteração de preço prevista na seção 6, que segue as regras próprias daquela seção.

8. Atualização e Descontinuação de Funcionalidades

O Serviço está em constante evolução, e funcionalidades poderão ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas.

A descontinuação de funcionalidade incluída no seu plano será comunicada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
Se a descontinuação comprometer substancialmente a utilidade essencial do Serviço, inviabilizando a finalidade para a qual foi contratado, você poderá rescindir o contrato sem ônus, com reembolso proporcional (pro rata) dos valores pagos referentes ao período não usufruído.
Melhorias, correções e mudanças de interface que não suprimam funcionalidade contratada não dependem de aviso prévio.
Em qualquer hipótese de encerramento do contrato, permanece assegurado o acesso aos seus dados na forma da seção 10.

9. Dependência de Plataformas de Terceiros

O Serviço opera integrado a plataformas de terceiros que não estão sob controle do Fidelizap, em especial o WhatsApp (Meta Platforms) e o processador de pagamentos (Stripe).

Alterações nas políticas, nas APIs, nos preços ou na disponibilidade dessas plataformas podem afetar, limitar ou interromper funcionalidades do Serviço, sem que isso caracterize descumprimento contratual pelo Fidelizap, desde que a causa seja exclusivamente atribuível ao terceiro.
Nesses casos, o Fidelizap empregará esforços comercialmente razoáveis para restabelecer a funcionalidade afetada ou oferecer alternativa equivalente. Se a indisponibilidade de funcionalidade essencial perdurar por mais de 30 (trinta) dias, você poderá rescindir o contrato sem ônus, com reembolso proporcional do período não usufruído.
Ao utilizar o Serviço, você se compromete a observar também os termos e as políticas do WhatsApp Business aplicáveis às mensagens enviadas por meio da plataforma.

10. Propriedade e Portabilidade dos Seus Dados

Os dados da sua base de clientes inseridos ou gerados por meio do Serviço — como nomes, telefones, cartões, pontos e histórico de visitas — pertencem a você. O Fidelizap trata esses dados conforme sua Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Exportação a qualquer momento: durante a vigência do contrato, você pode exportar sua base de clientes, com os respectivos cartões e pontos, diretamente na plataforma, em formato eletrônico de uso comum (planilha).
Após o encerramento: cancelada ou encerrada a assinatura, por qualquer motivo, você poderá solicitar a exportação final dos seus dados pelos canais de suporte, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do encerramento.
Decorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Recomendamos manter cópias periódicas das suas exportações.
O número de WhatsApp e o canal de comunicação utilizados pelo Serviço pertencem ao Fidelizap e não são transferíveis. A portabilidade assegurada nesta seção abrange os seus dados, não o canal.

11. Responsabilidades da Empresa perante os Clientes Finais

O Fidelizap fornece a infraestrutura tecnológica do programa de fidelidade. As regras do programa, no entanto, são definidas por você, e a relação de consumo com os seus clientes é sua.

Você é exclusivamente responsável pelas regras das campanhas que criar, pela veracidade das ofertas divulgadas e pela entrega dos prêmios prometidos aos seus clientes.
Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens que disparar por meio da plataforma, incluindo campanhas de remarketing, e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua relação com seus clientes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
Se o Fidelizap for demandado, administrativa ou judicialmente, em razão de ato de sua responsabilidade — como prêmio não entregue, oferta enganosa ou mensagem indevida —, você deverá ressarcir o Fidelizap dos valores despendidos, incluindo eventuais condenações, despesas e honorários.

12. Proteção de Dados dos Clientes Finais (LGPD)

Ao cadastrar clientes no Serviço — diretamente, por QR Code, por integração ou por importação —, você declara possuir base legal válida, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para tratar os dados dessas pessoas e para enviar mensagens a elas.

É vedado cadastrar telefones obtidos de listas adquiridas de terceiros, raspagem de dados ou qualquer fonte sem relação prévia e legítima com o seu negócio.
Solicitações de descadastramento (opt-out) feitas pelos seus clientes serão respeitadas pela plataforma, e você se compromete a não contorná-las por outros meios.
Você responde pelos danos e sanções decorrentes de tratamento irregular de dados a que der causa, ressarcindo o Fidelizap na forma da seção 11.
O tratamento de dados realizado pelo Fidelizap é descrito na Política de Privacidade.

13. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

Enviar spam ou mensagens não solicitadas em violação às políticas do WhatsApp;
Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
Tentar acessar áreas não autorizadas do Serviço ou sistemas relacionados.

A violação destas regras pode resultar no bloqueio imediato da sua conta sem aviso prévio.

14. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo conteúdo fornecido pelos usuários), recursos e funcionalidades são e permanecerão de propriedade exclusiva do Fidelizap e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países.

15. Disponibilidade e Manutenção

O Fidelizap emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas, como todo serviço de tecnologia, não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Manutenções programadas serão realizadas, sempre que possível, em horários de menor uso e comunicadas com antecedência quando implicarem indisponibilidade relevante.
Intervenções emergenciais, necessárias à segurança ou à integridade da plataforma, poderão ocorrer sem aviso prévio.

16. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso o Fidelizap, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço.

17. Vigência e Rescisão

O contrato vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo de cobrança.

Rescisão por você: a qualquer momento, diretamente na plataforma, na forma da seção 3.
Rescisão pelo Fidelizap, sem justa causa: mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, com reembolso proporcional (pro rata) dos valores pagos referentes ao período não usufruído.
Rescisão pelo Fidelizap, com justa causa: de forma imediata, nas hipóteses de violação previstas nestes Termos — como as das seções 2, 12 e 13 — ou por inadimplência, na forma da seção 4, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
Em qualquer hipótese de encerramento, aplica-se o direito de exportação de dados previsto na seção 10.

18. Demonstração e Contato Comercial

A demonstração do Fidelizap é gratuita e não cria conta nem gera cobrança. Para iniciá-la, você informa seu nome e seu número de WhatsApp, e por esse número o Fidelizap entra em contato com você.

Mensagens no WhatsApp: ao continuar depois do aviso exibido no formulário da demonstração, você aceita receber mensagens do Fidelizap no WhatsApp sobre a demonstração e os nossos planos. Você declara que o número informado é seu.
Assistente virtual: o atendimento inicial é feito por um assistente virtual com inteligência artificial, que nunca se passa por uma pessoa. Você pode pedir para falar com uma pessoa do nosso time a qualquer momento, na própria conversa. O time atende de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).
Caráter informativo: as respostas do assistente servem para orientar e podem conter imprecisões. Preços, limites, períodos de teste e demais condições que valem são os exibidos no site e na tela de contratação no momento da assinatura, na forma da seção 5. O assistente não concede descontos nem condições especiais.
Uso adequado: o assistente responde apenas sobre o Fidelizap. É vedado usá-lo para outras finalidades ou tentar contornar as suas instruções, aplicando-se também as regras de Uso Aceitável da seção 13.
Para parar: basta responder SAIR na conversa, a qualquer momento, para não receber mais mensagens comerciais do Fidelizap.
Os dados tratados nesse contato, inclusive o processamento das mensagens pela Anthropic, fornecedora da inteligência artificial, e o prazo de guarda desses dados estão descritos na Política de Privacidade.

19. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

20. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
A tolerância do Fidelizap quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.

21. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis em nosso site.

Última atualização: 15/10/2026 (inclusão da seção 18, sobre a demonstração e o contato comercial)
Para assinaturas contratadas antes de 01/09/2026, a versão de 01/09/2026 entrou em vigor em 01/10/2026.